Luiz Scarpelli denuncia:como o Reclame Aqui é usado como incubadora de fake news e máquina de extorsão contra empresas e profissionais

Uma reclamação pode ser legítima. Mas o que acontece quando uma única pessoa publica dezenas delas, em cadastros que a empresa nunca criou, e o Google transforma cada uma em vários resultados com o nome de quem foi acusado?

É dessa pergunta que parte "RECLAME AQUI · Quando uma reclamação falsa vira arma nas mãos de consumidores abusivos", novo livro do advogado e professor Luiz Scarpelli, lançado em novembro de 2026 pela editora Legado Éon. A obra, de cerca de 190 páginas, chega em versão digital (eBook), com condição especial de lançamento até 30 de novembro.

Um caso documentado

O livro nasce de uma experiência pessoal. Advogado desde 2006, inscrito na OAB de Minas Gerais e de São Paulo e com atuação de uma década na Itália, Scarpelli conta que, ao pesquisar o próprio nome no Google, encontrou páginas e páginas de reclamações publicadas na plataforma.

Os números estão no livro e nos processos que ele move na Justiça de Minas Gerais:

• 66 reclamações entre 2017 e 2026;
• 74% delas vindas de apenas quatro pessoas, uma das quais publicou sozinha 33;
• a mesma reclamação lançada em dois cadastros diferentes, com dois minutos de diferença;
• em pesquisas feitas em outubro de 2026, 90 aparições negativas nos resultados do Google, 83% delas vindas do próprio portal.

"Eu não digo que o site faz isso. Eu digo que o site é usado para isso", afirma o autor. "Primeiro publicam a acusação; depois usam o estrago para pressionar, para cobrar, para tirar vantagem. E ninguém faz nada."

"Eu não escrevi este livro para dizer que ninguém pode reclamar", afirma o autor. "Escrevi para mostrar o que acontece quando não há filtro nenhum, e quando o nome de uma pessoa vira etiqueta de busca."

Em decisão de 2025, a Justiça mineira determinou a retirada de uma das publicações, que considerou manifestamente falsa. O processo segue em andamento.

O que o leitor encontra

Dividido em quatro partes, o livro combina relato pessoal, análise jurídica e um guia prático:

• Como funciona a máquina. Como qualquer usuário pode cadastrar uma empresa sem o conhecimento dela, o modelo de negócio que oferece serviços pagos às empresas e os limites da moderação.
• Um caso documentado. Uma simulação, passo a passo, do que acontece quando o Google indexa uma reclamação, e por que a resposta da empresa raramente aparece nos resultados de busca.
• O que diz a lei. Liberdade de expressão e abuso de direito, LGPD, Marco Civil da Internet e as decisões recentes do STF e do STJ, inclusive o julgamento de outubro de 2026 em que o STJ afirmou que a atividade da plataforma "não é totalmente passiva".
• Como se defender. O que fazer nas primeiras 48 horas, como guardar a prova, como responder e quando ir à Justiça, com modelos e casos simulados.

Um dos capítulos compara o tratamento dado às informações negativas no Brasil. Pelo Código de Defesa do Consumidor, uma anotação em cadastro de inadimplentes deve sair em até cinco anos, mesmo quando a dívida é verdadeira. Já uma reclamação pública, mesmo falsa, não tem prazo nenhum. "É uma assimetria que a lei ainda não enfrentou", escreve o autor.

Uma carta às autoridades

O livro termina com uma Carta aberta às autoridades brasileiras, com pedidos concretos à Senacon, à ANPD, aos Procons e ao Congresso Nacional. Entre eles:

• verificação do cadastro e consentimento de quem é cadastrado;
• identificação pública de reclamações repetidas de um mesmo usuário;
• transparência sobre a relação entre planos pagos e visibilidade;
• proibição de usar o nome de pessoa física como etiqueta;
• um procedimento rápido para fatos sabidamente falsos.

Ao Congresso, o autor pede audiência pública e a instalação de uma CPI para apurar o funcionamento das plataformas de reclamação e de reputação. O pedido é para investigar o modelo, e não uma afirmação de que houve crime. "A pergunta que fica é como, no Brasil, uma empresa privada pode cadastrar outras empresas e pessoas sem consentimento e ganhar com a defesa delas", diz.

Crítica, não acusação

O livro não acusa a plataforma de cometer crimes: mostra como ela é usada por quem publica reclamações falsas e repetidas. Scarpelli faz questão de marcar o tom do livro: é obra de crítica e de informação, protegida pela Constituição, e não de acusação. Os nomes de particulares foram preservados, e as decisões citadas foram conferidas nas fontes oficiais. "Não estou pedindo que o leitor acredite em mim. Estou mostrando as datas, os números e os documentos. Cada um tira a sua conclusão."

O livro é dirigido a donos de empresa, profissionais liberais, advogados, jornalistas e parlamentares, e a qualquer pessoa que, como diz o texto de apresentação, "acordou um dia e encontrou o próprio nome onde nunca pediu para estar".

Sobre o autor

Luiz Scarpelli é advogado desde 2006, inscrito na OAB/MG (108.358) e na OAB/SP (349.153), professor e escritor. Atuou por cerca de dez anos na Itália, tem duas pós-graduações (Master di II livello) pela Sapienza Università di Roma e é autor de livros publicados no Brasil e na Itália. É fundador da plataforma Defesa Reputacional.

Serviço

RECLAME AQUI · Quando uma reclamação falsa vira arma nas mãos de consumidores abusivos
Autor: Professor Luiz Scarpelli · Editora: Legado Éon · 2026
Formato: eBook
Condição especial de lançamento até 30/11/2026
Conheça e compre o livro