Luiz Scarpelli inicia contra-ataque judicial:21 queixas-crime contra difamação e perseguição digital

O advogado Luiz Scarpelli decidiu levar à Justiça todos os ataques que vem sofrendo nas redes sociais. Até esta sexta-feira, 31 de outubro de 2026, ele já havia ajuizado no Brasil VINTE E UMA (21) queixas-crime e representações criminais por calúnia, difamação, injúria e perseguição digital, além de QUATRO (4) ações cíveis de indenização por dano moral e material, com pedidos de liminar.

Os alvos são publicações e comentários em grupos de Facebook e de WhatsApp dedicados à cidadania italiana e reclamações no site Reclame Aqui. Os processos tramitam no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nos sistemas PJe e eproc, e no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no e-SAJ. Todos os números estão listados nesta reportagem, para que qualquer leitor possa conferir.

Nas ações em que foi processado por ex-clientes e ex-parceiros comerciais, o escritório também contra-atacou: são SEIS (6) defesas com reconvenção, pedido contraposto ou apelação, em que Scarpelli pede indenização. Segundo a defesa, parte dessas ações tentou levar o juízo a erro e buscar ganhos indevidos.

"Não vou discutir com perfis falsos, delinquentes virtuais, coiotes e quadrilhas digitais nas redes sociais. O meu campo de batalha, o meu campo de debate, é o Poder Judiciário", afirma o advogado. "Nenhum caso vai ficar sem a resposta devida na Justiça."

Notificação aos grupos de Facebook

Nesta data, Scarpelli notificou extrajudicialmente os administradores, moderadores e membros dos grupos de cidadania italiana no Facebook e no WhatsApp. O documento lista todos os processos, não cita o nome de nenhuma pessoa e adverte os administradores sobre a responsabilidade de manter no ar conteúdos que imputam crimes a alguém sem prova. Também pede que publicações e comentários ofensivos sejam apagados.

Ler a notificação aos grupos (PDF)

Pedido à imprensa:o mesmo espaço, antes

Também nesta data, em comunicado enviado aos veículos que cobrem a cidadania italiana, o advogado pede tratamento equilibrado, justo e igualitário. Em caso de qualquer denúncia ou acusação, pede para ser ouvido antes da publicação, para que a notícia já saia com a sua manifestação, a sua defesa, as provas e o número do processo que tramita contra quem acusou. "Não estou tentando cercear a liberdade de imprensa. Prefiro ser ouvido antes a ter de exercer o direito de resposta depois", diz o texto.

Ler o comunicado à imprensa (PDF)

OAB, conselhos de classe e Itália

A ofensiva não se limita aos tribunais. Scarpelli apresentou representações disciplinares à OAB de Minas Gerais e ao Conselho Federal da OAB e pediu à Comissão de Prerrogativas da OAB/MG defesa de prerrogativas e desagravo público. A reunião, que estava marcada para 29 de novembro, foi antecipada para 3 de novembro. O advogado também convidou a OAB/MG e o Conselho Federal da OAB a atuarem ao seu lado, como amicus curiae, em todos os processos já ajuizados e nos que ainda serão ajuizados em defesa da sua honra, do seu caráter, da sua história de vida e do nome da sua família. Segundo ele, todos os casos já foram comunicados à OAB e às Ordens dos Advogados da Itália, de Portugal e da Espanha.

Na Itália, enviou esposti disciplinares ao Consiglio Nazionale Forense, em Roma, e aos conselhos de Palermo e de Firenze, a Ordem em que é inscrito. Também notificou por PEC os presidentes dos VINTE E SEIS (26) tribunais italianos sobre revogações de mandato que considera irregulares.

Reclame Aqui:pedido de CPI e de investigação

Scarpelli também está levando o Reclame Aqui à Justiça e às autoridades. Ele afirma que o site usa o nome e a imagem de empresas brasileiras com finalidade econômica, sem autorização, e que, sendo uma empresa privada com fins lucrativos, se apresenta como se prestasse um serviço público, sem ser órgão ou entidade pública.

Para o advogado, a falta de controle sobre o que é publicado no site já ficou demonstrada no seu próprio caso: uma reclamação que ele aponta como falsa ficou cerca de DEZ (10) anos no ar e só foi retirada agora, por ordem judicial. Em outro caso, segundo ele, uma mesma pessoa fez TRINTA E TRÊS (33) reclamações sobre o mesmo assunto. Esse reclamante já responde a medidas na esfera criminal e cível, e o próprio Reclame Aqui também foi acionado.

O advogado anunciou que vai denunciar o site ao Ministério Público, à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, pedindo a abertura de uma CPI e a investigação das atividades da empresa. Uma das perguntas que quer ver respondidas é como o site se sustenta, se o consumidor reclama de graça. "O site registra reclamações contra empresas, recebe recursos de empresas e cria programas de selo para valorizar as empresas que ele mesmo expõe. Ele suja o seu nome e depois te vende a solução", afirma.

O Erga Mundum deixa o espaço aberto para a manifestação do Reclame Aqui sobre as afirmações do advogado.

Confira você mesmo:os processos

Os números abaixo podem ser consultados nos sites dos tribunais. Processos com número iniciado por 5 estão no PJe do TJMG; os iniciados por 1 e terminados em 8.13.0024 estão no eproc do TJMG; os terminados em 8.26.0576 estão no e-SAJ do TJSP. Alguns podem estar sob segredo de justiça por decisão do juiz.

Consultar no PJe do TJMG Consultar no eproc do TJMG Consultar no e-SAJ do TJSP

VINTE E UMA (21) queixas-crime e representações

QUATRO (4) ações cíveis com pedido de liminar

SEIS (6) defesas com contra-ataque

"Redes sociais não são tribunal"

Advogado inscrito no Brasil, na Itália, em Portugal e na Espanha, Scarpelli afirma ser atacado há DEZ (10) anos nas redes. Diz que todos os casos serão levados ao Poder Judiciário, que é onde os conflitos devem ser resolvidos, por decisões de mérito de juízes imparciais. "Quem tiver algo contra mim, que me chame na Justiça", afirma. Os quadros de processos serão atualizados nesta página a cada nova medida.

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