O que é a cidadania italiana iure sanguinis, explicado do começo

A expressão latina iure sanguinis significa "pelo direito de sangue". É o princípio segundo o qual a cidadania passa de pais para filhos, independentemente do lugar onde a criança nasce. A Itália sempre foi um dos países que mais valorizaram esse princípio, e é por causa dele que milhões de brasileiros descendentes de imigrantes italianos podem, ou puderam, ver reconhecida a cidadania de seus antepassados.

De onde vem esse direito

A regra está hoje na Lei 91/1992, que trata da cidadania italiana, mas a sua origem é muito mais antiga. Já o Código Civil italiano de 1865 e a lei de cidadania de 1912 adotavam a transmissão pelo sangue. Isso tinha uma razão histórica: a Itália foi, por décadas, um país de emigração. Entre o fim do século XIX e meados do século XX, milhões de italianos partiram para as Américas, e o Estado quis manter o vínculo com essas famílias.

Como a cidadania é "reconhecida", e não concedida

Um ponto que confunde muita gente: na via iure sanguinis, a Itália não concede uma cidadania nova. Ela reconhece uma cidadania que, juridicamente, já existia desde o nascimento. Por isso o procedimento consiste em provar uma cadeia ininterrupta de transmissão: o antepassado nascido na Itália, os filhos, os netos e assim por diante, até o requerente, sem que ninguém tenha perdido a cidadania antes do nascimento do filho seguinte.

As duas vias de reconhecimento

O reconhecimento pode ser feito pela via administrativa, nos consulados italianos ou nos comunes, quando a pessoa reside na Itália, ou pela via judicial, perante os tribunais italianos. Durante anos, a via judicial foi procurada sobretudo por duas razões: a demora das filas consulares e a chamada linha materna anterior a 1948. Na experiência do advogado Luiz Scarpelli, que conduz ações desse tipo há cerca de dez anos, a escolha da via sempre dependeu da história concreta de cada família.

O que mudou em 2025

Em 28 de março de 2025, o Decreto-Lei 36/2025, conhecido como Decreto Tajani, depois convertido na Lei 74/2025, introduziu o artigo 3-bis na Lei 91/1992. A regra nova estabelece que quem nasceu no exterior e possui outra cidadania é considerado como se nunca tivesse adquirido a cidadania italiana, salvo exceções: pedidos administrativos ou ações judiciais apresentados até as 23h59 de 27 de março de 2025, ascendente de primeiro ou segundo grau com cidadania exclusivamente italiana, ou pai ou mãe que tenha residido na Itália por dois anos contínuos antes do nascimento do filho.

O que isso significa na prática

O iure sanguinis continua existindo, mas ficou muito mais estreito para quem nasceu fora da Itália. Antes, bastava a cadeia de descendência. Hoje, é preciso verificar primeiro se a família se enquadra nas exceções da lei. A Corte Constitucional italiana manteve a regra na sentença 63/2026, e a compatibilidade com o direito europeu está em análise no Tribunal de Justiça da União Europeia.

Nesta série, o Adv. Luiz Scarpelli percorre, um a um, os temas que envolvem a cidadania italiana: a lei nova, as decisões das cortes, os documentos, o passaporte e a vida na Itália e na Europa. Sempre com a mesma regra: informação correta, sem promessas.

Por que a Itália adotou o direito de sangue

Entre 1876 e 1915, cerca de catorze milhões de italianos deixaram o país. Para o jovem Estado italiano, unificado em 1861, manter o vínculo com essas comunidades era uma questão de identidade nacional e também de interesse econômico, porque os emigrantes enviavam recursos às famílias que ficaram. Uma cidadania transmitida pelo sangue, sem limite de gerações, garantia que os filhos e netos nascidos na Argentina, nos Estados Unidos ou no Brasil continuassem, juridicamente, italianos.

Essa escolha explica por que, mais de um século depois, tantos brasileiros puderam pedir o reconhecimento. Explica também por que a reforma de 2025 foi tão sentida: ela rompeu com uma tradição que acompanhava a própria formação da Itália moderna.

Iure sanguinis e iure soli:a diferença

O Brasil adota principalmente o iure soli, o direito do solo: quem nasce no território brasileiro é brasileiro. A Itália adota principalmente o iure sanguinis: é italiano quem descende de italiano. Por isso, um filho de italianos nascido em São Paulo pode ser, ao mesmo tempo, brasileiro pelo solo e italiano pelo sangue. A dupla cidadania não é uma exceção, é a consequência natural de dois sistemas diferentes.

Quem pode interromper a transmissão

A cadeia de transmissão pode ter sido interrompida em alguns casos clássicos: quando o antepassado se naturalizou voluntariamente em outro país antes do nascimento do filho que continua a linha, ou, pela regra antiga, quando a transmissão passava por uma mulher antes de 1948. Cada uma dessas situações tem tratamento próprio, explicado nos próximos artigos desta série.

Perguntas frequentes

Existe limite de gerações para a cidadania italiana?

Pela regra tradicional, não havia limite. Depois da Lei 74/2025, para quem nasceu no exterior e possui outra cidadania, a transmissão passou a depender das exceções do artigo 3-bis, que na prática olham para pais e avós.

Ter sobrenome italiano garante o direito?

Não. O sobrenome é só um indício. O que conta é a cadeia documental de descendência e o enquadramento na lei vigente.

A cidadania italiana tira a brasileira?

Não. O Brasil admite a dupla cidadania quando a outra nacionalidade é reconhecida por origem, como no iure sanguinis.

Quem pode me dizer se tenho direito?

Um advogado habilitado, a partir dos documentos da família. O advogado Luiz Scarpelli recomenda sempre começar por uma análise jurídica prévia, com parecer escrito, antes de qualquer investimento.

Para aprofundar

O direito de sangue é explicado em linguagem simples, com exemplos e casos reais, no site Tutela Iure Sanguinis, mantido pelo advogado Luiz Scarpelli. Já a história da grande imigração italiana, dos navios que saíam de Gênova às colônias do Sul do Brasil, é contada no site Cultura, História e Literatura, onde o Professor Luiz Scarpelli reúne textos sobre as personalidades e os acontecimentos que formaram a identidade ítalo-brasileira.

Palavra do autor

Como Avv. Luiz Scarpelli, digo sempre às famílias: o direito de sangue é antigo, mas cada caso precisa ser lido à luz da lei de hoje.